Educação e direitos humanos à luz dos padrões legais da diversidade sexual: limites, resistências e desafios da experiência sócio-legislativa argentina

Resumo

No atual mundo globalizado, o individualismo se aprofunda; neste individualismo os valores humanos estão permanentemente expostos dentro das relações de mercado. Nesse contexto, a educação se apresenta como a ferramenta ideal para reavaliar o sujeito como pessoa em si mesmo e em sua relação com os demais. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é explorar os direitos humanos das pessoas LGBTI e como esses direitos da diversidade sexual operam como uma abordagem analítica necessária para promover a tolerância e o respeito entre as pessoas, através da educação. Para fazer isso, é feito um análise da canalização do contexto internacional ao nível local dentro da República Argentina, através da Lei de educação sexual integral 26150 (2006), por meio de dados qualitativos e quantitativos sobre a implementação desta norma, utilizando enquete e entrevistas semiestruturadas com professores. Nesse ponto, é tomado em conta o grau de formação dos professores como parte dos critérios de análises, a existência de situações reais de discriminação por motivos sexuais em ambientes educacionais e a presença de limites provenientes do ambiente na aplicação dessas políticas. Desta forma, demonstra-se que, apesar dos avanços legislativos progressistas, a aplicação cotidiana da educação sexual apresenta certas resistências originadas do contexto cultural, bem como a falta de capacitação do corpo docente.