50 anos da Reforma Agrária chilena. Da proteção a vulnerabilidade dos direitos dos camponeses

Resumo

Este artigo faz parte da comemoração do 50º aniversário da Reforma Agrária chilena e tem como objetivo analisar os processos de reforma e contra reforma agraria, a partir da perspectiva da proteção dos direitos dos camponeses. Esses direitos correspondiam ao acesso à terra, acesso a assistência técnica, acesso preferencial ao crédito agrícola, acesso ao comercio dos produtos, a liberdade de associação sindical dos trabalhadores agrícolas, e incluíam os direitos sociais de educação, saúde e moradia. As organizações federais assumiram a conformidade e a concretização numa reforma constitucional, através dos órgãos legais que formalizaram o processo e deram viabilidade como uma política de Estado. Foram criados organismos públicos definidos, com o fim de apoiar o trabalho de redistribuição das terras, contando com recursos públicos declarados no orçamento nacional e com ações intersetoriais destinadas a esse importante grupo social. Depois do golpe de Estado de 1973, teve inicio a um processo de contra reforma agrária que, gradualmente, vulnerabilizou os direitos dos agricultores. A terra foi dada individualmente, sem assistência técnica federal nem acesso preferencial ao crédito agrícola, e foram abandonadas as medidas para garantir os direitos sociais. Como resultado, estima-se que mais de 50% das terras distribuídas aos agricultores foram vendidas, criando um mercado de terras agrícolas e de mão de obra rural, que é a base do atual capitalismo chileno agroexportador.