O STATUS ATUAL DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE SATISFAÇÃO ORDENADA PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NAS SENTENÇAS CONDENATORIAS CONTRA O ESTADO COLOMBIANO

Resumo

O objetivo deste artigo é avaliar a situação atual do cumprimento das medidas de satisfação ordenadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos nas sentenças condenatórias contra o Estado colombiano, a partir da revisão das resoluções de supervisão de cumprimento. O SIDH consagra ações judiciais em favor de pessoas que foram Vítimas de violações de direitos humanos, não apenas buscando a criação de instrumentos jurídicos para sua proteção, mas medidas que assegurem seu cumprimento e garantem que o que é ordenado não se torne um desafio, senão uma realidade persistente no marco do direito internacional dos direitos humanos. Por meio de uma rigorosa análise jurisprudencial, doutrinária e estatística, avalia-se o grau de cumprimento individual e global de todas as medidas de satisfação ordenadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado colombiano: 1) reconhecimento de responsabilidade internacional, 2) investigação dos fatos e castigos dos responsáveis, 3) verdade, 4) busca de pessoas desaparecidas e restos mortais entregues, 5) publicação e divulgação de sentenças e medidas educativas e de capacitação para vítimas, 7) criação de monumentos, efigies e placas, 8) realização e difusão  de audiovisuais documentários. Esta pesquisa jurídica com um nível de profundidade avaliativa constitui uma contribuição valiosa para os Direitos Humanos, apresentando um estudo detalhado de cada uma das medidas de satisfação. Conclui-se que o grau de cumprimento das medidas de satisfação é de 48%, o que gera um grande problema, já que o índice de descumprimento é menor apenas pela margem de 6%, existem inclusive medidas em que o grau de cumprimento é de 0% e 8%.