A grave crise dos direitos humanos no Brasil e suas implicações para os povos indígenas: Em busca de critérios jurídicos favoráveis a partir da experiência na América Latina

Resumo

Este artigo é parte do resultado de uma pesquisa de pós-doutorado que busca encontrar, na jurisprudência internacional e da América Latina, critérios favoráveis ​​para entendimentos que garantam o respeito à condição multiétnica e multicultural de nossas nações e, dessa forma, os direitos humanos dos povos indígenas da região.  Nesse sentido, a análise proposta busca encontrar possibilidades de contribuir para o desenvolvimento da jurisprudência brasileira sobre o assunto, considerando que os povos indígenas brasileiros vivem atualmente um novo período de expropriação e violência contra suas formas de vida comunitária nos territórios.  Para isso, utilizamos a análise sócio-histórica da situação atual no campo de luta que é o discurso dos direitos humanos no Brasil, e sua efetividade para a defesa dos direitos coletivos dos povos indígenas, especialmente o seu direito ao território e aos recursos. natural. Em seguida, passamos ao exercício da análise jurisprudencial, às normas da Corte Interamericana dos Direitos Humanos sobre a matéria, a fim de nelas encontrar significados favoráveis ​​à proteção dos direitos coletivos dos povos. Assim, este trabalho encontra nesses discursos jurídicos critérios que podem ser recomendados ao Supremo Tribunal Federal, bem como abordagens legítimas para o respeito e proteção, tanto do direito coletivo ao território quanto dos recursos naturais que os povos indígenas possuem de acordo com o direito internacional e interamericano, bem como bases para afirmar a importância da consulta para garantir o direito à autodeterminação dos povos.