O direito humano à educação primária diante do Covid-19, em Tecpan de Galeana, Guerrero, México

Resumo

O objetivo deste artigo é mostrar os desafios e dificuldades enfrentados pelos alunos do ensino fundamental no município de Tecpan de Galeana, Guerrero, provenientes da pandemia de COVID-19, uma vez que foram significativamente afetados, porque o Estado mexicano foi sobrecarregado pelos efeitos negativos da pandemia, e com isso, vários alunos não conseguiram acessar ou continuar a sua formação. A investigação em causa é do tipo sociojurídica, devido ao nível e época da investigação realizada, ser descritiva, para efeitos da investigação a que se destina, foi utilizado o método indutivo e o paradigma utilizado é o interpretativo. As técnicas e instrumentos utilizados foram: coleta de dados diretamente da realidade, pesquisas e entrevistas, livros, legislação, jurisprudência, revistas, entre outros. Para isso, conheceremos como é a realidade para as crianças do ensino fundamental que residem no referido município, da mesma forma conheceremos as medidas que o Estado mexicano tomou a esse respeito e quão eficazes foram, além disso, todas as recomendações que foram realizadas por várias organizações internacionais. Entre as principais conclusões, constatou-se que, sem dúvida, o direito humano à educação primária é um direito humano reconhecido não apenas pelos organismos internacionais, mas também pela Constituição Política do México, bem como pelas constituições e leis estaduais, portanto, o Estado tem a obrigação de cumprir com a garantia deste direito humano. Concluiu-se que o Estado
mexicano não soube tomar as medidas cabíveis, e não investiu o suficiente para enfrentar as dificuldades que surgiram em matéria educacional em decorrência da pandemia de COVID-19. Além disso, muitos pais não conseguiram arcar com as diversas despesas envolvidas na  educação a distância, devido ao desemprego que foi desencadeado pela pandemia.