O reconhecimento do direito humano a um ambiente limpo, saudável e sustentável a nível internacional. O caminho para a resolução A/HRC/RES/48/13 do Conselho de Direitos Humanos de outubro de 2021

Resumo

Em 8 de outubro de 2021, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou uma resolução reconhecendo, pela primeira vez em nível internacional, o direito humano a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável. A resolução, liderada pela Costa Rica em nome de um grupo de países proponentes, constitui um marco histórico que fortalecerá o vínculo incontornável entre direitos humanos e meio ambiente, além de apoiar a criação de padrões mínimos de proteção para todas as pessoas em todas as regiões do mundo. O direito a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável é a continuação de um processo que começou com a adoção da Declaração de Estocolmo de 1972 e continuou com a aprovação da Declaração do Rio de 1992. Apesar de ser reconhecido em 155 ordenamentos jurídicos diferentes, este direito teve que ser estudado vinculado a outros como a vida ou a saúde, e não como um direito com a própria vida, por falta de consideração no âmbito internacional. É possível que nos próximos meses presenciemos reconhecimento em outros fóruns, devido ao contexto de crise ambiental e de biodiversidade em que vivemos, e a atual preocupação com os efeitos das mudanças climáticas sobre a vida no planeta, bem como sobre o pleno gozo dos direitos humanos. Este artigo visa compartilhar com os leitores o contexto geral e alguns detalhes das negociações em Genebra.