A GARANTIA DO DIREITO AO REAGRUPAMENTO FAMILIAR DE IMIGRANTES VENEZUELANOS E REFUGIADOS DE DOURADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DOI:
https://doi.org/10.15359/rldh.34-1.5Palavras-chave:
Venezuelanos, internalização, direito humano, direito à reunião familiarResumo
O município de Dourados, localizado no estado de Mato Grosso do Sul, é o quarto maior receptor de imigrantes e refugiados venezuelanos internalizados no Brasil. A realocação voluntária e assistida dessas pessoas nesta localidade ocorreu, em grande parte, por meio das ações implementadas pela Operação Acolhimento e pelo Projeto Acolhimento. Até maio de 2021, 2.588 venezuelanos já haviam sido realocados para Dourados, dos quais 2.213 chegaram à cidade por meio do processo de interiorização para reagrupamento familiar e reagrupamento social, baseado no conceito de família baseada no afeto. Assim, este estudo tem como objetivo analisar o direito ao reagrupamento familiar de imigrantes e refugiados como um direito humano fundamental, bem como as políticas públicas implementadas no referido município para garantir esse direito e promover a sua integração local na sociedade de acolhimento. A pesquisa se justifica por apresentar uma análise da política de acesso e implementação do direito ao reagrupamento familiar de imigrantes e refugiados venezuelanos, em nível local, por meio do referido processo, com vistas à integração local dessas pessoas. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, em uma abordagem qualitativa, em uma pesquisa básica de referência bibliográfica e documental para verificar como tem sido garantido o direito ao reagrupamento familiar aos imigrantes venezuelanos e refugiados de Dourados. Por fim, é necessário desenvolver uma política pública nas três esferas de governo federal para garantir a integração local dos beneficiários da internalização na sociedade de acolhimento, uma vez que não bastam a realocação por reagrupamento familiar e reagrupamento social.
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