The reasonable term of preventive detention in the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights and in the jurisprudence of Colombia

Resumo

Este artigo aborda a importância da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, seu caráter interpretativo e vinculante dentro dos sistemas normativos internos de cada país que assinou tratados e convenções internacionais, como no caso colombiano; o desenvolvimento do critério Tempo Razoável como garantia substancial e processual da proteção dos Direitos Humanos das pessoas preventivamente privadas de liberdade, essa garantia deve ser incorporada à legislação interna e aplicada de forma obrigatória pelos órgãos judiciais. Conclui-se que o Estado colombiano, apesar de nunca ter sido condenado por um caso em que se demonstre a duração excessiva da prisão preventiva como medida cautelar, existem precedentes legais onde é evidente que seu uso em alguns casos ultrapassou o prazo razoável que limita a duração da medida; levando em conta as sentenças da Corte contra outros países sobre este motivo como causa de violação de direitos humanos e sobre as avaliações periódicas sobre o uso da prisão preventiva nas Américas.