Conteúdo essencial dos direitos fundamentais: fundamentação teórica e critérios de razoabilidade no ordenamento jurídico equatoriano

Resumo

Este estudo avalia as diferentes teorias que abordam o conteúdo essencial dos direitos fundamentais. É analisado sob a ótica constitucional, visto essencialmente como uma garantia que opera perante o legislador. A pesquisa realiza uma análise do direito comparado examinando a jurisprudência de países como Espanha, Peru, Colômbia, para finalmente concatenar o desenvolvimento dessas teorias no Equador. O objetivo fundamental é abordar criticamente o desenvolvimento jurisprudencial equatoriano em termos de determinação do conteúdo essencial dos direitos e propõe a aplicação de novos critérios de razoabilidade para estabelecer seu conteúdo e alcance. Para atingir esse objetivo, implementa-se o método qualitativo de pesquisa científica, essencialmente no que se refere à coleta de informações sobre aspectos relacionados a abordagens teóricas que giram em torno da determinação do conteúdo essencial dos direitos fundamentais. Finalmente, este estudo conclui que a principal dificuldade que surge no ordenamento jurídico constitucional equatoriano é o fato de que não se institui uma hierarquia de direitos; ou seja, é urgente que o Equador desenvolva padrões claros do ponto de vista normativo para determinar o conteúdo essencial dos direitos; tendo em conta elementos fundamentais como a natureza jurídica, o bem protegido, a sua finalidade e o seu exercício funcional, a isto se soma à proposta da aplicação de critérios de razoabilidade para otimizar a avaliação do conteúdo essencial dos direitos, especialmente quando estes são em contradição.