O direito humano à água potável segura e ao saneamento. Análise comparativa de capacidades

Resumo

Este estudo responde à pergunta: como se materializa o Direito Humano à Água Potável e ao Saneamento (DHAPyS) no município de Tlajomulco, Jalisco, México? e para isso, comparam-se os casos de dois desenvolvimentos habitacionais antagônicos no contexto do crescimento urbano sem planejamento dissociado da gestão da água que prevaleceu em todo o país: Nueva Galicia e Silos. O primeiro com um problema de presença de arsênico acima do padrão oficial mexicano (NOM-127-SSA1-1994) na água para uso doméstico em 2014, que foi resolvido em menos de um ano. O segundo com um problema de
abastecimento de água intermitente de qualidade duvidosa, desde 2007 que não foi resolvido. Isso apesar de ambos compartilharem a mesma bacia, o mesmo aquífero e a mesma delimitação político-administrativa. A metodologia utilizada assentou em três níveis de análise: cidade, bairro e espaço doméstico, essas escalas convocam umas às outras e suas relações e dinâmicas urbanas são justapostas como camadas de realidade. A escala doméstica é considerada como espaço de materialização, por meio de intenso trabalho etnográfico, do discurso do DHAPyS. Foram utilizados os elementos da teoria das
capacidades, que permite analisar as diferenças em termos de acesso à água, nas palavras de Nussbaum (2012): quanto às falhas e omissões que se devam à presença de discriminação, onde o Estado, devido às suas práticas e relações, fornece água para alguns grupos e não para outros.