Do androcentrismo a uma nova abordagem da integração da perspectiva de género através do Tribunal Interamericano dos Direitos do Homem

Resumo

O principal objetivo desta análise investigativa é apresentar uma nova abordagem de transversalização da perspectiva de gênero, que não só inclua mulheres e meninas, mas também a população LGBTI. O estudo parte da visão androcêntrica da sociedade que tem levado à sua heteronormatividade e ao sistema patriarcal, explora o desenvolvimento dos conceitos de perspectiva e identidade de gênero e termina com a avaliação das sentenças e opiniões consultivas emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em assuntos relacionados à não discriminação, orientação sexual, família, trabalho e igualdade de proteção perante a lei, onde são determinadas medidas reparadoras para proteger e promover os direitos de populações vulneráveis. Da mesma forma, busca-se ressaltar as medidas de reparação em relação às garantias de não repetição, as quais a Corte Interamericana estabelece para promover mecanismos e políticas públicas que os Estados devem adotar para superar as barreiras de discriminação e estigma social que ainda prejudicam as sociedades latino-americanas.