DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA E CIDADANIA NO BRASIL

Authors

  • Maurício Oliveira Chaves UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brazil

Keywords:

Federalismo, Políticas públicas, Cidadania

Abstract

A implementação de políticas públicas por parte dos municípios ocorre através de instrumentos próprios que permitem com que estes cumpram as competências expressas na constituição. Tais competências, por sua vez, estimulam o desenvolvimento, de instrumentos de política urbana, que objetivam a promoção do ordenamento territorial.

Os referidos instrumentos de política urbana (leis), surgidas em um contexto de fortalecimento da autonomia municipal, representam normatizações que definem os limites de ação tanto dos indivíduos como dos governos em relação ao local. Analisaremos a distribuição regional dos instrumentos de política urbana, e apontaremos como possível justificativa para a distribuição regional diferenciada, as práticas institucionais que organizam a possibilidade de exercício da cidadania.

Author Biography

Maurício Oliveira Chaves, UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro

Estudante de Geografia pela UFRJ e pesquisador do grupo de estudos e pesquisas sobre política e território. GEOPPOL

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How to Cite

Oliveira Chaves, M. (2012). DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA E CIDADANIA NO BRASIL. Geographical Journal of Central America, 2(47E). https://www.revistas.una.ac.cr/index.php/geografica/article/view/2637

Issue

Vol. 2 No. 47E (2011): Revista Geográfica de América Central:XIII Encuentro de Geógrafos de América Latina (Versión Electrónica)

Section

Approaches of Political, Economic and Historical Geography

License

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Oliveira Chaves, M. (2012). DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA E CIDADANIA NO BRASIL. Geographical Journal of Central America, 2(47E). https://www.revistas.una.ac.cr/index.php/geografica/article/view/2637

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