THE MUNICIPALITY AND RURAL TERRITORY PLANNING IN BRAZIL
DOI:
https://doi.org/10.15359/rgac.58-1.14Keywords:
Territorial planning, Comprehensive city plan, Statute of the City. RuralAbstract
This article seeks to understand how rural areas in Brazil are addressed in municipal planning documents, particularly the City Statute. From this analysis, it was observed that rural areas, despite the requirement to be addressed in the Comprehensive City Plan after the Statute of the City, have portrayed more as a synonym for nature and environment or as supply area of the city than as a place of part of the population of housing and living. For the approach of rural areas to contemplate also the rural population and their needs, it is necessary to first understand what rural is and its several functions and features, which need to be considered during the territorial planning of the municipality. Thus, the Comprehensive City Plan as the main planning instrument of the territory, can contribute through action plans to improve the quality of life of the rural population of the municipalityReferences
Brasil. (1988). Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal: Centro Gráfico.
Brasil. (2002). Estatuto da cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos: Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. 2. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações. (Série fontes de referência. Legislação; n. 46).
Brasil. (2001). Estatuto da Cidade: Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações. (Série fontes de referência. Legislação; n. 49).
Brasil. (1964). Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providencias. Brasília: Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4504.htm. Acesso em: 17 mar. 2016.
Brasil. (1996). Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências. Disponível em: http://www.normaslegais.com.br/legislacao/tributario/lei9393.htm. Acesso em: 14 mar. 2016
Brasil. (2006). Ministério das Cidades. Mobilidade e desenvolvimento urbano. Ministério das Cidades, Secretaria de Transporte e da Mobilidade Urbana. Brasília: MCidades. (Gestão integrada da mobilidade urbana, 1).
Brasil. (2004). Plano Diretor Participativo: guia para elaboração pelos municípios e cidadãos. Brasília: Ministério das Cidades.
Cruz, P. M. F. da; Morete, R. de S. (2015). Ação do poder público no planejamento territorial da área rural. Anais do Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional, Belo Horizonte, MG, Brasil, 16.
Favareto, A. (2009). Retrato das políticas de desenvolvimento territorial no Brasil. Documento de Trabajo, 1(26). Programa Dinámicas Territoriales Rurales. Rimisp, Santiago, Chile, 2009. Disponível em: https://idl-bnc.idrc.ca/dspace/bitstream/10625/39814/1/128601.pdf. Acesso em: 16 fev. 2016.
Favareto, A. et al. (2010). Políticas de desenvolvimento territorial rural no Brasil: avanços e desafios. Brasília: IICA. (Série Desenvolvimento Rural Sustentável; v.12)
Ferrari, R. M. M. N. (2003). O controle de constitucionalidade das leis municipais. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Gomes, M. P. C. (2006). O Plano Diretor de desenvolvimento urbano - Após o Estatuto da Cidade. Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/9/docs/doutrinaparcel_11.pdf. Acesso em: 10 mar. 2015.
Heinen, M. I. (2009). Introdução ao estudo do Direito Agrário. (Texto Didático para uso local). Disponível em: http://www.apostila.com.br/apostila/2541/direito-agrario-introducao.html. Acesso em: 23 fevereiro 2016.
Krambeck, Christian. (2007). Planejamento territorial rural: análise do processo de elaboração de planos diretores em municípios rurais, o caso de Papanduva – Santa Catarina. Dissertação de mestrado, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil.
Lodder, C. A. (1976). Planejamento regional: o ponto de vista rural. Pesquisa e planejamento econômico, Rio de Janeiro, 6(3), 807-8016.
Meirelles, H. L. (2003). Direito municipal brasileiro. 13. ed. Atualizada por Célia Marisa Prendes e Marcio Schneider Reis. São Paulo: Malheiros Editores.
Miranda, L. I. B. (2008). Planejamento e Produção do espaço em áreas de Transição rural-urbana: o caso da Região Metropolitana do Recife. Tese de doutorado, Universidade Federal de Pernambuco, Recife: UFPE.
Nakano, K. (2004). O Plano Diretor e as zonas rurais. In Santoro, P.; Pinheiro, E. (Org.). O município e as áreas rurais. (pp. 25-36). São Paulo: Instituto Pólis. (Cadernos Pólis, 8).
Oliveira, C. R. de. (2011). O rural nos planos diretores pós-estatuto da cidade: o caso do Rio Grande do Sul. Dissertação de mestrado, Faculdade de Arquitetura, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Brasil.
Rosa, R. L.; Ferreira, D. A. de O. (2010). As categorias rural, urbano, campo, cidade e a perspectiva de um continuum. In Sposito, M. E. B.; Whitacker, A. M. (Org.). Cidade e campo: relações e contradições entre urbano e rural. (2. ed., pp.187-204). São Paulo: Expressão Popular.
Santoro, P.; Costa, C.; Pinheiro, E. (2004). Introdução. In Santoro, P.; Pinheiro, E. (Org.). O planejamento do município e o território rural. (pp. 5-13). São Paulo, Instituto Pólis. (Cadernos Pólis, 8)
Santos Junior, O. A.; Silva, R. H. da; Sant’ana, M. C. (2004). Introdução. In Sant’ana, M. C.; Santos Junior, O. A. dos; Montandon, D. T. (Org.). Os planos diretores municipais pós-estatuto da cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Letra Capital.
Santos, M. R. R. dos. (2014). Contribuições do planejamento ambiental para o planejamento territorial das áreas rurais: proposta de uma estrutura base para elaboração e revisão de planos Diretores Municipais. Tese de doutorado, Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos.
Saule Júnior, N. (2004) A competência do município para disciplinar o território rural. In Santoro, P.; Pinheiro, E. (Org.). O planejamento do município e o território rural. (pp. 41-52). São Paulo: Instituto Pólis. (Cadernos Pólis, 8).
Silva, S. R. M.; Peres, R. B. (2009). Gestão dos territórios rurais: possibilidades e limitações do estatuto da cidade. Anais Do Encontro da Associação Nacional De Pós-Graduação e Pesquisa Em Planejamento Urbano e Regional, Santa Catarina, Brasil, 8.
Villaça, F. (1999). Uma contribuição para a história do planejamento urbano no Brasil. In Deák, C.; Schiffer, S. R. (Org.). O processo de urbanização no Brasil. (pp. 169-243). São Paulo: EdUSP.
Zukim, M. L. O. (2008). Lugar do rural nos planos diretores municipais. Anais do Congresso Luso Brasileiro para Planejamento Urbano, Regional, Integrado e Sustentável, São Carlos, 3. Disponível em: <http://www.mlzuquim.fau.usp.br/artigos/O_lugar_do_rural_nos_planos_diretores_municipais.pdf>. Acesso em: 21 maio 2015.
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