DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA E CIDADANIA NO BRASIL

Autores

  • Maurício Oliveira Chaves UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil

Palavras-chave:

Federalismo, Políticas públicas, Cidadania

Resumo

A implementação de políticas públicas por parte dos municípios ocorre através de instrumentos próprios que permitem com que estes cumpram as competências expressas na constituição. Tais competências, por sua vez, estimulam o desenvolvimento, de instrumentos de política urbana, que objetivam a promoção do ordenamento territorial.

Os referidos instrumentos de política urbana (leis), surgidas em um contexto de fortalecimento da autonomia municipal, representam normatizações que definem os limites de ação tanto dos indivíduos como dos governos em relação ao local. Analisaremos a distribuição regional dos instrumentos de política urbana, e apontaremos como possível justificativa para a distribuição regional diferenciada, as práticas institucionais que organizam a possibilidade de exercício da cidadania.

Biografia do Autor

Maurício Oliveira Chaves, UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro

Estudante de Geografia pela UFRJ e pesquisador do grupo de estudos e pesquisas sobre política e território. GEOPPOL

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Como Citar

Oliveira Chaves, M. (2012). DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA E CIDADANIA NO BRASIL. Revista Geográfica Da América Central, 2(47E). https://www.revistas.una.ac.cr/index.php/geografica/article/view/2637

Edição

v. 2 n. 47E (2011): Revista Geográfica de América Central:XIII Encuentro de Geógrafos de América Latina (Versión Electrónica)

Seção

Abordagens da Geografia Política, Econômica e Histórica

Licença

Política proposta para revistas que oferecem Acesso Aberto


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Como Citar

Oliveira Chaves, M. (2012). DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA E CIDADANIA NO BRASIL. Revista Geográfica Da América Central, 2(47E). https://www.revistas.una.ac.cr/index.php/geografica/article/view/2637

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