O MUNICÍPIO E O PLANEJAMENTO DO TERRITÓRIO RURAL NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.15359/rgac.58-1.14Palavras-chave:
Planejamento territorial, Plano Diretor Municipal, Estatuto da Cidade, RuralResumo
Esse artigo busca compreender como áreas rurais no Brasil são abordadas nos documentos de planejamento municipal, em especial pós Estatuto da Cidade. Para atingir esse objetivo, utilizou-se de documentos oficiais, autores e teorias que tratam sobre Planejamento Territorial Municipal e Planejamento Territorial Rural. A partir dessa análise, observou-se que as áreas rurais, mesmo com a obrigatoriedade de serem abordadas nos Planos Diretores Municipais pós Estatuto da Cidade, vêm retratadas, na maioria das vezes, como sinônimo de natureza e ambiente ou como áreas de suprimento das cidades. Para que a abordagem das áreas rurais possa contemplar, também, a população rural e suas necessidades, é necessário, de início, compreender o que é rural, sua multiplicidade de funções e características, as quais precisam ser consideradas durante o planejamento territorial do município. Assim, o Plano Diretor, como principal instrumento de ordenamento do território, pode e deve contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população rural do município.
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