Existencias Públicas y Abastecimiento de Arroz en el Contexto de la Pandemia de COVID-19: Responsabilidades y Acciones del Estado Brasileño para Garantizar el Derecho Humano a la Alimentación Adecuada (DHAA)

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.15359/prne.21-42.8

Palabras clave:

Seguridad alimentaria, Acciones públicas, Suministro de alimentos, Derecho Humano a una Alimentación Adecuada (DHAA), COVID-19

Resumen

El acceso a la alimentación es una de las premisas del desarrollo de una nación. En Brasil, país marcado por la desigualdad social y la pobreza, se ha producido una grave amenaza al Derecho Humano a una Alimentación Adecuada (DHAA), especialmente durante la crisis sanitaria COVID-19. El DHAA, establecido por la Organización de las Naciones Unidas (ONU), orienta las acciones estatales de los países signatarios, como Brasil, y lo hace exigible. Así, el objetivo de este estudio fue investigar el papel del Estado en la garantía del suministro y la regulación de los precios del arroz, a través de la Política de Garantía de Precios Mínimos (PGPM) durante el período pandémico. Para ello, se obtuvieron y analizaron datos sobre existencias públicas y privadas de la Compañía Nacional de Abastecimiento (CONAB) y del Instituto Brasileño de Geografía y Estadística (IBGE), con el fin de evaluar la gestión de los mecanismos de abastecimiento de arroz. Se constató que la gestión estatal era deficiente, pues la cantidad de arroz almacenada en los stocks públicos era insuficiente con relación a la producción nacional, no reuniendo condiciones de intervención para garantizar la seguridad alimentaria de su población. Ante esta perspectiva, se concluyó que la maquinaria pública no se anticipó para evitar el desabastecimiento de un producto básico como el arroz, lo que apunta a una falla del Estado para promover la seguridad alimentaria y garantizar el DHAA.

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Publicado

2023-10-11

Cómo citar

Gomes Siqueira de Oliveira, J., de Lima Santos, L., Grigoletto, F., & Carmona Duval, H. (2023). Existencias Públicas y Abastecimiento de Arroz en el Contexto de la Pandemia de COVID-19: Responsabilidades y Acciones del Estado Brasileño para Garantizar el Derecho Humano a la Alimentación Adecuada (DHAA). Perspectivas Rurales Nueva Época, 21(42), 1-31. https://doi.org/10.15359/prne.21-42.8

Cómo citar

Gomes Siqueira de Oliveira, J., de Lima Santos, L., Grigoletto, F., & Carmona Duval, H. (2023). Existencias Públicas y Abastecimiento de Arroz en el Contexto de la Pandemia de COVID-19: Responsabilidades y Acciones del Estado Brasileño para Garantizar el Derecho Humano a la Alimentación Adecuada (DHAA). Perspectivas Rurales Nueva Época, 21(42), 1-31. https://doi.org/10.15359/prne.21-42.8

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