Existencias Públicas y Abastecimiento de Arroz en el Contexto de la Pandemia de COVID-19: Responsabilidades y Acciones del Estado Brasileño para Garantizar el Derecho Humano a la Alimentación Adecuada (DHAA)
DOI:
https://doi.org/10.15359/prne.21-42.8Palabras clave:
Seguridad alimentaria, Acciones públicas, Suministro de alimentos, Derecho Humano a una Alimentación Adecuada (DHAA), COVID-19Resumen
El acceso a la alimentación es una de las premisas del desarrollo de una nación. En Brasil, país marcado por la desigualdad social y la pobreza, se ha producido una grave amenaza al Derecho Humano a una Alimentación Adecuada (DHAA), especialmente durante la crisis sanitaria COVID-19. El DHAA, establecido por la Organización de las Naciones Unidas (ONU), orienta las acciones estatales de los países signatarios, como Brasil, y lo hace exigible. Así, el objetivo de este estudio fue investigar el papel del Estado en la garantía del suministro y la regulación de los precios del arroz, a través de la Política de Garantía de Precios Mínimos (PGPM) durante el período pandémico. Para ello, se obtuvieron y analizaron datos sobre existencias públicas y privadas de la Compañía Nacional de Abastecimiento (CONAB) y del Instituto Brasileño de Geografía y Estadística (IBGE), con el fin de evaluar la gestión de los mecanismos de abastecimiento de arroz. Se constató que la gestión estatal era deficiente, pues la cantidad de arroz almacenada en los stocks públicos era insuficiente con relación a la producción nacional, no reuniendo condiciones de intervención para garantizar la seguridad alimentaria de su población. Ante esta perspectiva, se concluyó que la maquinaria pública no se anticipó para evitar el desabastecimiento de un producto básico como el arroz, lo que apunta a una falla del Estado para promover la seguridad alimentaria y garantizar el DHAA.
Referencias
Almeida, A. M. (2014). A política de preços mínimos – PGPM e a atuação da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB no período após a abertura comercial: mudança institucional e novos instrumentos [Tese de doutorado] – Universidade de São Paulo, Piracicaba, SP, Brasil.
Alpino, T. M. A., Santos, C. R. B., Barros, D. C. & Freitas, C. M. (2020). COVID-19 e (in)segurança alimentar e nutricional: ações do governo federal brasileiro na pandemia frente aos desmontes orçamentários e institucionais. Cadernos de Saúde Pública, 36 (8), 1-17.
Alves, L. R. A. (2021, fevereiro). Variações no preço de grãos, fibras e amidos: do campo ao mercado varejista. https://www.cepea.esalq.usp.br/br/opiniao-cepea/variacoes-de-precos-de-graos-fibras-e-amidos-do-campo-ao-mercado-varejista.aspx.
Alves, L. R. A.; Rossi, I.; Gaspar, V. S. B. (2020). Especial coronavírus e o agronegócio: em meio à pandemia da COVID-19, preços do arroz atingem recordes. (4ª ed.) CEPEA.
Associação Paulista de Supermercados (APAS) (2020). Índice de Preços dos Supermercados de agosto.
Borsatto, R. S., Macedo A. C., Santos L. L. & Antunes Jr., W. F. (2021). Food Procurement as an Instrument to Promote Local Food Systems: Exploring a Brazilian Experience. International Journal on Food System Dynamics, 12 (2), 177–191, https://doi.org/10.18461/ijfsd.v12i2.83.
BRASIL (1991). Senado. Lei 8.171 de 17 de janeiro de 1991 – dispõe sobre política agrícola. Brasília, DF, Brasil.
BRASIL (2006). Casa Civil. Lei nº 11.346 de 15 de setembro de 2006 - Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Brasília, DF, Brasil.
BRASIL (2016). Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. A exigibilidade do direito humano à alimentação adequada - ampliando a democracia no SISAN. Brasília: CAISAN.
BRASIL. Presidẽncia da República. (1966). Decreto-Lei n° 79, de 19 de dezembro de 1966. Institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0079.htm
Brinkman, H., Pee, S., Sanogo, I., Subran, L. & Bloem M. W. (2009). High food prices and the global financial crisis have reduced access to nutritious food and worsened nutritional status and health. The Journal of Nutrition, 141(1), 153-161.
Buanango, M. A., Galesi-Pacheco, L. F., Ramirez, Y. P. G., Costa, C. A., Santos, J. S., Loura, A. P. & Vieira, C. M. (2020). Segurança alimentar e nutricional em tempos de COVID-19: Impactos na África, América Latina e Portugal. Simbio-Logias, 12 (16), 100-117, jun. 2020.
Cardoso, B. B. (2020). A implementação do Auxílio Emergencial como medida excepcional de proteção social. Revista de Administração Pública, 54 (4), 1052-1063
Castro, A. G. (2015). Análise da correlação em commodities energéticas: enfoque em futuros de petróleo e seus derivados. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (2021). Indicador do arroz em casca - ESALQ/SENAR (RS). https://www.cepea.esalq.usp.br/br/indicador/arroz.aspx.
Companhia Nacional de Abastecimento (2019). Perspectivas para a agropecuária: Safra 2019/2020. Brasília, DF, Brasil.
Companhia Nacional de Abastecimento (2020a). Perspectivas para a agropecuária: Safra 2020/2021, Edição Grãos. Brasília, DF, Brasil.
Companhia Nacional de Abastecimento (2020b). Levantamento de estoques privados: Arroz. Brasília, DF, Brasil.
Companhia Nacional de Abastecimento (2021a). Relatórios AGF. https://www.conab.gov.br/estoques/aquisicoes/aquisicao-do-governo-federal-agf?start=20.
Companhia Nacional de Abastecimento (2021b). Venda de produtos agropecuários dos estoques públicos (VEP). https://www.conab.gov.br/comercializacao/leiloes-publicos/vep.
Companhia Nacional de Abastecimento (2021c). Portal de Informações Agropecuárias. https://portaldeinformacoes.conab.gov.br/
Companhia Nacional de Abastecimento (2021d). Estoques Públicos. https://www.conab.gov.br/estoques/gestao-dos-estoques-publicos.
Companhia Nacional de Abastecimento (2021e). Instrumentos de Política Agrícola. https://www.conab.gov.br/precos-minimos/instrumentos-de-politica-agricola#agf.
Companhia Nacional de Abastecimento (2021f). Rede Armazenadora da CONAB. https://www.conab.gov.br/armazenagem/rede-armazenadora-da-conab.
Companhia Nacional de Abastecimento (2021g). Acompanhamento da safra brasileira. Grãos: safra 2021/22 - 1º levantamento. 87 f.
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (2020). PIB do agronegócio avança em agosto. https://www.cnabrasil.org.br/assets/arquivos/boletins/PIB-do-Agro-CNA-08-DEZ-2020.pdf
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (2001). [Coleção Saraiva de Legislação]. (21ª ed.). São Paulo: Saraiva.
Conti, I. L. & Schroeder, E. O. (Org.). (2013). Convivência com o semiárido brasileiro: autonomia e protagonismo social. Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade.
Delgado, N. G. (2008). Política econômica, neoliberalismo e agricultura. Em: COSTA, L. F. C.; FLEXOR, G. & SANTOS, R. (Org.). Mundo Rural Brasileiro: Ensaios Interdisciplinares, 199-213. Mauad.
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (2020). Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos: Tomada especial de preços de dezembro de 2020 e do ano de 2020. https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/2020/202012cestabasica.pdf.
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (2021). Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos - Janeiro de 2021. https:// www.dieese.org.br/analisecestabasica/2021/202101cestabasica.pdf
Domingues, F. S. (2020). A crise do coronavírus, segurança alimentar e abastecimento. FCE, UFRGS. https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/215394/001118508.pdf?sequence=1.
DYE, T. D (1984). Understanding Public Policy (5ª ed.) Englewood Cliffs, Nova Jersey: Prentice Hall.
Engberg, E. A. (2009). Influenza invisível: a resposta comunitária à pandemia de 1918-1920 no norte rural da Suécia. Varia História, 25 (42), 429-456.
Favro, J.; Caldarelli, C. E. & Caravieri, A. M. M. (2014). A Política de Garantia de Preço Mínimo antes e após o Plano Real. Economia & Região, 2 (2), 65-79.
Food and Agriculture Organization (2019). Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura. La seguridad alimentaria y la nutrición en el mundo: protegerse frente a la desaceleración y el debilitamiento de la economía. http://www.fao.org/3/ca5162es/ca5162es.pdf.
Food and Agriculture Organization (2020). Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura. Migración. http://www.fao.org/migration/es/
Fundo Monetário Internacional (2020). Global Uncertainty Related to Coronavirus at Record High. https://blogs.imf.org/2020/04/04/global-uncertainty-related-to-coronavirus-at-record-high/
Guimarães, R. M. (2018). Os impactos das políticas de austeridade nas condições de saúde dos países com algum tipo de crise. Trabalho, Educação e Saúde, 16(1), 383-385.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2004). Indicadores Agropecuários (1996 - 2003). Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2019). Síntese de indicadores sociais: extrema pobreza atinge 13,5 milhões de pessoas e chega ao maior nível em 7 anos. https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/25882-extrema-pobreza-atinge-13-5-milhoes-de-pessoas-e-chega-ao-maior-nivel-em-7-anos.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2021a). Levantamento Sistemático da Produção Agrícola: Sistema IBGE de Recuperação Automática - SIDRA. https://sidra.ibge.gov.br/tabela/6588.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2021b). Levantamento Sistemático da Produção Agrícola - LSPA. https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/agricultura-e-pecuaria/9201-levantamento-sistematico-da-producao-agricola.html?=&t=downloads.
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2021). Políticas sociais: acompanhamento e análise. https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/politicas_sociais/214081_boletim_BPS_28_nps3.pdf
Lucchi, B. B (2021). Mesmo com alta nos preços dos alimentos, IPCA encerra o ano dentro da meta estipulada. https://www.cnabrasil.org.br/assets/arquivos/boletinstecnicos/sut.IPCA_dez2020.12jan2021v2.pdf.
Maluf, R. S. J. (2007). Segurança alimentar e nutricional com valorização da cultura alimentar. 2007. Em: Cultura e alimentação – saberes alimentares e sabores culturais, 143-150. São Paulo, SP: SESC.
Maluf, R. S.; Menezes, F. & Marques, S. B. (2000). Caderno ‘segurança alimentar’. Brasília: Embrapa.
Martins, J. C. & Silva, R. C. (2011). Da intervenção do estado na economia. Revista do Curso de Direito da Faculdade de Humanidades e Direito, 8 (8), 9-30, https://doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v8n8p9-30.
Masenssine, S. R.; Corrêa, E. M.; Monteiro, A. S. & Barbosa, M. V. (2018). Gestão de Processos de Estoque e Armazenagem Visando Redução de Custos. Anais do Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia, Resende, RJ, Brasil, 15.
Medici, A. C. (2020) Efeitos econômicos das grandes endemias: da Gripe Espanhola ao Covid-19. https://www.researchgate.net/publication/340488082_Efeitos_Economicos_das_Grandes_Endemias_Da_Gripe_Espanhola_ao_Covid-19
Moura, R. A. (2008). Armazenagem: do recebimento à expedição em almoxarifados ou centros de distribuição. São Paulo: IMAN.
Nasir, M. A., Jamhari & Mulyo J. H. (2021). The implications of the COVID-19 pandemic on rice market performance in Java, Indonesia. [Artigo] VII Conferência Internacional de Sustentabilidade na Agricultura e Ambiente, Surakarta. https://iopscience.iop.org/article/10.1088/1755-1315/637/1/012049
Nesi, N. (2010). Finanças Públicas. (2ª ed.). Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina.
Organização das Nações Unidas (ONU) (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos. https://unric.org/pt/declaracao-universal-dos-direitos-humanos/
Organização das Nações Unidas (ONU) (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos. https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Neddif/AtosNormativos/DeclaracaoUniversalDireitosHumanos.pdf
Organização das Nações Unidas (ONU) (1966). Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966). Recuperado de: https://direito.mppr.mp.br/arquivos/File/direitoseconomicossociaiseculturais.pdf.
Ramos, L. E. R. (2012). Estimativa dos custos fiscais da subvenção econômica à agropecuária. Política Agrícola 21(3), 33-47.
Ramos, S.Y. (2009). Panorama da política agrícola brasileira: a política de garantia de preço mínimo. Planaltina: Embrapa Cerrados.
Ribeiro-Silva, R. C., Pereira, M., Campello, T., Aragão, E., Guimarães, J. M. M., Ferreira, A. J. F., Barreto, M. L. & Santos, S. M. C. (2020). Implicações da pandemia COVID-19 para a segurança alimentar e nutricional no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, 25(9), 3421-3430.
Ribeiro, N. L. S., Santos, L. L., Graciano, M. C., Thomson, C. R. & Borsatto, R. S. (2021). Os Desafios da Implementação de Projetos de Desenvolvimento Sustentável no Território Rural Vale do Ribeira – SP. Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental, 10 (2), 105–124.
Rocha, M. (Org.). (2004). Segurança Alimentar: um desafio para acabar com a fome no Brasil. São Paulo: Fundação Perseu Abramo.
Santos, I. S. & Vieira, F. S. (2018). Direito à saúde e austeridade fiscal: o caso brasileiro em perspectiva internacional. Ciência & Saúde Coletiva, 23 (7), 2303-2314.
Santos, L. L., Ferreira, D. P. & Almeida, L. M. M. C. (2016). Capital Social e Redes: uma análise dos efeitos do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar em municípios diferenciados no Estado de Goiás. Revista de Políticas Públicas, 20(1), 253–272.
Schmidt, E. & Dorosh, P (2021). Impacts of the COVID-19-driven rise in global rice prices on consumers in Papua New Guinea. https://ebrary.ifpri.org/utils/getfile/collection/p15738coll2/id/135021/filename/135202.pdf
Silva Filho, O. J. & Gomes Jr., N. N. (2020). O amanhã vai à mesa: abastecimento alimentar e COVID-19. Cadernos de Saúde Pública, 36(5), 2-4.
Silva, S. P. (2014). A trajetória histórica da segurança alimentar e nutricional na agenda política nacional: projetos, descontinuidades e consolidação. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
Souza, R. S., Mattos, L. B. & Lima, J. E. (2016). Taxa de câmbio real e preços de commodities no Brasil. Anais do Encontro Nacional de Economia, Foz do Iguaçu, PR, Brasil, 44.
The Organization for Economic Cooperation and Development (ODCE) (2020). Food Supply Chains and COVID-19: Impacts and Policy Lessons. https://www.oecd.org/coronavirus/policy-responses/food-supply-chains-and-covid-19-impacts-and-policy-lessons-71b57aea/#section-d1e756
Veríssimo, M. P., Xavier, C. L. & Vieira, F. V. (2012). Taxa de câmbio e preços de commodities: Uma investigação sobre a hipótese da doença holandesa no Brasil. Revista Economia, 13 (1).
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