VIVER COM DIGNIDADE O PROCESSO DA MORTE: UM OLHAR A PARTIR DO BIODIREITO

Resumo

O presente artigo pretende compartilhar alguns aspectos sobre a contribuição do Biodireito com relação ao direito humano de morrer dignamente. Busca abrir um espaço de reflexão que permita perceber o desafio que implica regular a ação humana na busca de um campo comum, para dilucidar o quefazer diante das situações do final da vida. A contribuição do Biodireito nesta ação é fundamental, pois, como ramo do Direito, representa uma forma de compreender e resolver os conflitos que apresenta a era moderna sobre o direito que tem todo ser humano a morrer dignamente. Em primeira instância, este artigo tenta explicar a origem e significado de alguns termos relacionados com a temática e logo analisa aspectos relacionados com os efeitos normativos de alcance legal e vinculante ao direito que tem todo ser humano de ter uma morte digna. No seu desenvolvimento, destacam-se elementos como o valor intrínseco da vida, a companhia, a solidão, a compaixão, sobre como conservar a dignidade humana até a morte, sobre o fundamento legal existente que regula o agir no processo do bem morrer, sobre o princípio de autonomia, justiça, beneficência e não beneficência neste processo até o final da vida. O tema a desenvolver não foca na eutanásia, mas busca refletir sobre o que fazer, como elucidar e regular as situações que ocorrem no final da vida de tal forma que permitam a todos
e todas morrer dignamente