Violência contra as mulheres: Femicídio, evolução normativa e jurisprudência do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos Tribunal

Resumo

Este artigo visa fornecer uma breve panorâmica da evolução normativa internacional na luta contra a discriminação e violência contra as mulheres, incluindo algumas normas como factor de desigualdade, bem como esforços internacionalmente articulados para a sua erradicação; a criação de mecanismos de protecção no Sistema Interamericano e o desenvolvimento das principais normas da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), concluindo com uma breve reflexão sobre a situação enfrentada pela Costa Rica no que diz respeito a este fenómeno.